)
O PRR português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, e vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirá ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
Será financiado por recursos totais de 16,6 mil M€, distribuídos por cerca de 14 mil M€ de subvenções e 2,7 mil M€ de empréstimos, e com um perfil de desembolsos que permitirá a liquidez necessária para que o PRR funcione como instrumento efetivo de reposta à crise (vide ponto 3.1). As autoridades nacionais reavaliarão, no segundo semestre de 2022, o recurso adicional até 2,3 mil M€ de apoios sob a forma de empréstimos, em função do nível da procura gerada no PRR em medidas de apoio às empresas, designadamente no domínio da Capitalização e Inovação Empresarial e em função da dinâmica das finanças públicas.
O PRR assume-se como um dos instrumentos de financiamento de uma Estratégia global mais vasta que cobre um horizonte temporal mais alargado – a Estratégia 2030, que define para a corrente década, uma visão do país em termos económicos, sociais e ambientais.
Desta forma, o PRR, desenhado de acordo com os requisitos estabelecidos para este instrumento comunitário, está alinhado e responde às quatro agendas estratégicas da Estratégia 2030, constituindo-se uma das suas fontes de financiamento mais relevantes, a par de outras, como sejam: o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027; o Acordo de Parceria e do Plano Estratégico para a PAC; os outros fundos do Next Generation EU, como o REACT EU, o reforço do Fundo para a Transição Justa e o reforço do FEADER; outros mecanismos europeus de resposta à crise pandémica, como o SURE; os diferentes programas de financiamento europeus de gestão centralizada como, por exemplo, o Horizonte Europa, o Mecanismo Interligar Europa, o InvestEU ou os financiamentos do BEI/FEI; os exercícios orçamentais nacionais anuais; outros fundos públicos, como o Fundo Ambiental; e os investimentos privados estruturantes.
De forma complementar, o próximo ciclo de programação dos Fundos Europeus com um orçamento de cerca de 34 mil M€, contribuirá para o esforço reformista e de mudança estrutural, intervindo em áreas relevantes nos domínios da inovação e da transição digital, da demografia, qualificações e inclusão, da transição climática e sustentabilidade e da coesão territorial.
Poder encontrar o documento neste link